Regulamento Processando Ideias

Fidelity Processadora e Serviços S.A.
Av. Antonio Frederico Ozanan, 1440, Bl. XI, XII, XIV, XVI, XVII (parte) - Jundiaí/SP
CNPJ/MF nº 04.792.521/0001-80

 

  1. DO CONCURSO
    1. O Concurso Processando Ideias ("Concurso") é parte do programa corporativo para promover a geração espontânea de ideias por parte dos funcionários e é realizado pela Fidelity Processadora e Serviços S.A. ("FPS", “Realizadora”), com promessa de recompensa, com observância das normas legais aplicáveis, especialmente as disposições das leis nos 9279/96, 9609/98, 9610/98 e da Consolidação das Leis do Trabalho.
    2. Este Concurso é direcionado exclusivamente aos funcionários efetivos da FPS.
    3. Ao participar do Concurso, o funcionário automaticamente declara aderir e que está de acordo com as disposições contidas neste Regulamento, sem ressalvas.
    4. Os funcionários que se inscreverem neste Concurso, e se tornarem ex-empregados durante a vigência do concurso, terão suas condições de participação preservadas.
  2. PARTICIPAÇÃO
    1. Os funcionários interessados poderão participar deste Concurso bastando inscrever-se, gratuitamente, através do hotsite www.fpsideias.com.br, e apresentar uma ou mais ideias, até o dia 28 de fevereiro de 2014, inclusive.
    2. Cada ideia poderá ter no máximo 3 (três) autores, coletivamente “Idealizadores”, todos funcionários da FPS.
    3. Aoinscrever-se, se torna obrigatório o fornecimento dos seguintes dados de cada um dos Idealizadores: nome completo, e-mail, número de matrícula FPS (DRT) e telefone de contato.
    4. Além disso, os Idealizadores deverão preencher corretamente o Formulário de Participação (“Formulário”), sendo um Formulário para cada ideia.
    5. Não será aceita documentação em papel e tampouco documentação avulsa.
    6. As inscrições realizadas fora do período de participação serão imediatamente desconsideradas.
    7. Não serão considerados os Formulários que contenham ofensas de qualquer tipo, bem como palavras de baixo calão, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião; bem como violem qualquer Lei ou que sejam inapropriadas, que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica ou que violem direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais, de marca e de personalidade. 
    8. Cada participante responderá de forma exclusiva pela originalidade da ideia, ficando exonerada a FPS de quaisquer responsabilidades no caso de eventual alegação de plágio, cópia ou apropriação indevida, ou qualquer outra forma de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, no curso ou em razão do presente Concurso.
    9. Serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
    10. Os participantes declaram, desde já, serem de sua autoria as ideias apresentadas, cedendo à Realizadora, sem limite de tempo, os seus direitos patrimoniais de exploração de propriedade intelectual, sob qualquer das suas formas, incluindo a patente de invenção, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, marcas, programas de computador ou outra forma de proteção de propriedade intelectual, podendo a FPS, assim como demais empresas do seu grupo econômico, sem nenhum ônus, utilizá-los em ações institucionais, ações operacionais internas e outras ações, sendo reconhecido pelos Idealizadores que, eventual proveito econômico obtido pela FPS pela exploração da ideia, seja pela redução de gastos ou geração de receita, não acarretará ao(s) Idealizador(es) direito a participação nos referidos resultados. A FPS poderá, ainda, sem ônus, divulgar a ideia em todos os materiais de divulgação e publicação por qualquer meio ou técnica, durante e após a data do Concurso. As condições descritas neste item 2.10 são aplicáveis a todas as ideias inscritas no Concurso, sem limite de tempo.
    11. Caso sejam verificadas ideias similares, conforme critérios definidos pelo Comitê Avaliador do Concurso, será considerada ganhadora aquela ideia que primeiro tiver sido recepcionada pela Realizadora.
    12. Não podem participar da promoção os funcionários nomeados pela FPS para trabalhar no Concurso como membro do Comitê Avaliador ou da Coordenação do Programa.
    13. Em momento algum, a Realizadora poderá ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas, sendo tais causas motivo de exclusão do participante do Concurso.
  3. DA APURAÇÃO DA ETAPA 1
    1. Todas as ideias recebidas serão encaminhadas para julgamento, que poderá ser realizado semanalmente, considerando a data de 28 de fevereiro de 2014 como limite para inscrição e envio das ideias.
      1. Serão feitos a avaliação e o julgamento de todas as ideias enviadas, sendo escolhidas aquelas que farão jus ao prêmio descrito no item 5.1, que será dividido igualmente entre os Idealizadores da ideia, caso haja mais de um Idealizador.
    2. O julgamento das ideias será realizado por um Comitê Avaliador indicado pela Realizadora, sendo a decisão deste Comitê soberana, irrevogável e irrecorrível.
    3. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e a escolha das melhores ideias serão: Originalidade, Factibilidade, Relevância e Compatibilidade com os objetivos da FPS.
    4. A divulgação das ideias escolhidas como vencedoras será realizada a partir do dia 14 de março de 2014 através do hotsite www.fpsideias.com.br, além de outros canais.
    5. Os vencedores serão informados dessa condição pelo telefone constante no Formulário de Participação e/ou através de e-mail.
    6. A FPS não está obrigada a selecionar quaisquer ideias, caso não haja ideias consideradas pertinentes pelo Comitê Avaliador não haverá premiação descrita no item 5.1 deste Regulamento.  
  4. DA APURAÇÃO DA ETAPA 2
    1. Os projetos escolhidos como vencedores da Etapa 1 serão distribuídos aos Patrocinadores -funcionários nomeados pela FPS para validar as premissas, elaborar uma análise de viabilidade junto aos Idealizadores e ao departamento financeiro - para serem submetidos a um processo de priorização e cronograma de implementação, com apresentação das perspectivas de resultado. Com essas informações complementares, as ideias recebidas serão encaminhadas para novo julgamento, que será realizado até o dia 30 de abril de 2014.
      1. Até essa data, serão feitos a avaliação e o julgamento de todos os projetos selecionados na Etapa 1, sendo escolhidos os que serão implantados. Os Idealizadores e os Patrocinadores dos projetos selecionados dividirão igualmente entre si o prêmio descrito no item 5.2
    2. A FPS não está obrigada a priorizar e implantar quaisquer ideias, caso não haja ideias selecionáveis para a Etapa 2, conforme critério do Comitê Avaliador, não haverá a premiação prevista no item 5.2 deste Regulamento.
    3. O julgamento dos projetos será realizado por um Comitê Avaliador indicado pela Realizadora, sendo a decisão deste Comitê soberana, irrevogável e irrecorrível.
    4. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão o julgamento e a escolha dos melhores projetos serão: Cronograma de Implantação e Retorno Financeiro.
    5. A divulgação dos projetos a serem implantados, será realizada a partir do dia 15 de maio de 2014 através do hotsite www.fpsideias.com.br, além de outros canais.
    6. Os vencedores serão informados dessa condição pelo telefone constante no formulário de participação e/ou através de e-mail.
  5. DA RECOMPENSA
    1. Os Idealizadores dos projetos escolhidos na Etapa 1 farão jus a um prêmio no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por ideia selecionada, montante este líquido dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento (imposto de renda e contribuições sociais). O prêmio de R$ 150 (cento e cinquenta reais) será dividido igualmente entre os membros nos casos de mais de um Idealizador para cada ideia.
    2. Os Idealizadores e Patrocinadores dos projetos escolhidos na Etapa 2 farão jus a um prêmio adicional no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ideia priorizada, também líquido dos encargos incidentes sobre a folha de pagamento (imposto de renda e contribuições sociais). O prêmio adicional de R$ 500,00 (quinhentos reais) será dividido igualmente entre os Idealizadores da ideia e o Patrocinador.
    3. Os Idealizadores e Patrocinadores, cujos projetos forem efetivamente implementados em 2014, poderão ser elegíveis ainda a um prêmio-destaque no montante de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ideia, segundo critérios exclusivos da Realizadora. O prêmio-destaque de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) poderá ser dividido entre os Idealizadores da ideia e o Patrocinador seguindo proporções e definições do próprio Comitê Avaliador.
    4. A FPS não está obrigada a conceder o prêmio-destaque descrito no item 5.3 acima. Caso não haja projetos selecionáveis para este prêmio, conforme critério do Comitê Avaliador, não haverá a premiação prevista no item 5.3 deste Regulamento.
    5. As  ideias inscritas no Concurso somente serão passíveis de premiação durante a vigência deste Concurso e de acordo as suas regras e cronograma. Não obstante, as condições dispostas no item 2.10 deste Regulamento permanecerão válidas mesmo após o término de vigência do Concurso, sem ônus à FPS e sem limite de tempo.
  6. ENTREGA DA RECOMPENSA
    1. A Realizadora efetuará a entrega das recompensas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado, via folha de pagamento e condicionado à assinatura de um Termo de Recebimento de Prêmio e Demais Declarações pelos Idealizadores e Patrocinadores, conforme modelo do Anexo I ao presente Regulamento.
  7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
    1. Nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, sem limite de tempo, o uso gratuito, livre de qualquer ônus ou encargo, de seu nome, sua imagem e sua voz, sob qualquer meio, para a ampla divulgação da conquista da recompensa.
    2. Os participantes, ainda, reconhecem e aceitam que a Realizadora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação da recompensa.
    3. O presente Regulamento poderá ser alterado pela Realizadora e/ou o Concurso poderá ser suspenso, cancelado ou postergado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
    4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas pela Coordenação do Programa, de forma soberana e irrecorrível.
    5. As dúvidas dos participantes sobre o presente Concurso poderão ser esclarecidas através do e-mail fps_ideias@fisglobal.com.
    6. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site www.fpsideias.com.br.